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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:10
Apelação.
Mandado de Segurança.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05
Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.
Processual civil. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Fornecimento gratuito de medicação.
Enfermidade comprovada nos autos. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:58
TRF3 devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
Empresa representada soube do julgamento durante a execução do mandado de penhora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:05
Penhora de depósito recursal.
Execução.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:30
Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Juiz determinou que a Prefeitura suspenda a cobrança do imposto até que seja emitido o ?Habite-se? dos imóveis
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 10:48
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
A penhora só poderia ser efetuada caso superadas as demais possibilidades conferidas pela norma
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:45
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:38
TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão
No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 18:09
Auxílio Brasil: como será pago?
Pagamentos do novo programa social começam em 17 de novembro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:28
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".
Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 15:00
Anatel publica regras do novo modelo do telefone social
Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:25
Excesso de penhora.
Economia processual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso especial. Ação de execução de débito alimentar. Penhora de numerário constante no FGTS.
Competência das turmas da segunda seção - verificação - hipóteses de levantamento do FGTS - Rol legal exemplificativo - Precedentes - Subsistência do alimentando - Levantamento do FGTS - Possibilidade - Precedentes - Recurso especial provido.